Neste retorno às aulas presenciais em São Paulo, pais podem ser encaminhados ao Conselho Tutelar e ser alvo de detenção e multa, se as crianças e adolescentes não forem à escola. O próprio secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, alertou para o encaminhamento dos casos ao Conselho Tutelar. E a punição que o Conselho pode estabelecer para os pais está na lei.
Segundo o artigo 264 do Código Penal brasileiro,"deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar" tem como possíveis penas a detenção por 15 dias a um mês e/ou multa.
O assunto veio à pauta nesta semana, já que na segunda-feira(18) se tornou obrigatório o retorno às aulas presenciais nas redes estadual, particular e municipal no estado de São Paulo. Só serão liberados os estudantes dos seguintes grupos:
• Jovens pertencentes ao grupo de risco, acima dos 12 anos, que não tenham o esquema vacinal completo contra a Covid-19
• Jovens gestantes e puérperas
• Crianças menores de 12 anos, pertencentes ao grupo de risco para Covid-19
• Estudantes com condição de saúde de maior fragilidade diante da Covid-19, mesmo com o ciclo vacinal completo, comprovada com prescrição médica para permanecer em atividades remotas.
A Secretaria Estadual da Educação informou que, como já ocorria antes da pandemia, será feito o monitoramento da presença dos alunos nas escolas. Caso o estudante não esteja indo, se inicia a busca ativa, feita pelos professores. Depois disso, se ele ainda não apareer na escola, o Conselho Tutelar é acionado e pode aplicar suas sanções.
O advogado Alexandre Ricco, especialista em direito de família, explica que a medida tomada pela secretaria está na lei e que, apesar do contexto da pandemia, compete aos pais o dever de matricular os filhos na escola e garantir que eles frequentem as aulas: “Isso não é nada novo. É o efetivo cumprimento dos dispositivos legais que já existem, de forma protetiva às crianças e adolescentes”.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), que representa as escolas particulares, afirma que a rede privada está pronta para atender presencialmente 100% dos alunos. Já a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, cidade mais populosa do Estado, vai permitir que os alunos continuem a assistir as aulas de forma presencial. Neste caso, os pais ou responsáveis terão que assinar um documento, se responsabilizando pela decisão.
No estado de São Paulo, 97,8% da população com 12 anos ou mais já tomou pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 e 76,3% dessa população completou o ciclo de vacinação. O comprovante de vacinação não será exigido dos alunos para entrar nas escolas. O balanço de casos de Covid-19 neste retorno às aulas presenciais será disponibilizado no fim deste mês.