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MonitoR7 Anvisa indica vacinação em crianças só com prescrição médica?

Anvisa indica vacinação em crianças só com prescrição médica?

Mensagens destacam documento oficial da agência sobre o uso de vacina em crianças de 5 a 11 anos

  • MonitoR7 | Do R7

Sede da Anvisa, em Brasília

Sede da Anvisa, em Brasília

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma mensagem está viralizando em aplicativos ao mostrar um documento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que mostraria que a agência exige prescrição médica para que seja administrada a vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. A postagem tem mais de 3,5 mil visualizações em apenas um grupo.

A interpretação estaria partindo da frase “O medicamento é de venda sob prescrição médica”, de fato contida no documento “Parecer Público de Avaliação do Medicamento — Aprovação”, disponível online e publicado no dia 21 de dezembro. É o trecho desse documento, com essa frase, que é destacado nas mensagens viralizadas.

Para iniciar a checagem, verificamos outros pareceres da Anvisa para vacinas, e todos contêm a mesma frase. Nós, então, consultamos a Anvisa sobre o significado da frase nos pareceres. A agência informou que o trecho classifica o produto avaliado como parte de “uma das categorias de venda/comercialização de medicamentos” e que todas as vacinas são vendidas da mesma forma.

A agência explica que, ao serem incorporadas ao calendário nacional de vacinação e ao SUS, as vacinas são avaliadas para uso de um público definido, com especificações e cuidados estabelecidos por especialistas médicos. É uma prescrição válida para esse grupo, de maneira geral, dentro das condições estabelecidas. O estado, fornecedor da vacina, é o responsável pela sua forma de uso, “não necessitando de prescrição individual nesse caso”, segundo a nota da Anvisa.

Ou seja, a vacina é autorizada por uma prescrição médica, que é responsabilidade do governo.  Assim “as pessoas podem tomar as vacinas sem a necessidade de ter uma prescrição médica específica”, completou a Anvisa.

A frase que consta do documento oficial da Anvisa sobre o uso de vacinas da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos (e de todos os demais pareceres de vacina feitos pela agência) não tem, portanto, relação com a defesa do presidente Jair Bolsonaro da obrigatoriedade de uma prescrição médica individual, para a vacinação de cada criança.

Uma indicação de que o Ministério da Saúde exigiria essa prescrição individual, como defendido pelo presidente, gerou uma reação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O órgão divulgou uma "carta de Natal às crianças do Brasil", no dia 24 de dezembro passado, informando que as secretarias estaduais não exigirão prescrição médica para a vacinação infantil. O Ministério da Saúde iniciou uma consulta pública sobre o tema, cujo prazo se encerrou no último domingo (2) e recebeu mais de 24 mil contribuições.

Portanto, apesar de o documento apresentado nas mensagens viralizadas ser verdadeiro e conter a frase destacada, a interpretação feita a partir do documento é falsa. A Anvisa não exige prescrição médica individual para que crianças de 5 a 11 anos recebam a vacina contra a Covid-19. A agência recomendou a vacinação para essa faixa etária com aquela vacina.

A incorporação da vacina ao programa nacional de vacinação e ao SUS, a partir da recomendação da Anvisa, é equivalente à prescrição médica para todos os brasileiros nessa faixa etária, de acordo com as condições estabelecidas pela agência e pelo governo.

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A interpretação do documento da Anvisa, viralizada em aplicativos de mensagens, é falsa

A interpretação do documento da Anvisa, viralizada em aplicativos de mensagens, é falsa

Reprodução/ Arte R7

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