O ano de eleições chega e as informações relacionadas a urnas eletrônicas voltam. Um texto publicado nos primeiros dias deste ano se transformou em mensagem que vem sendo muito compartilhada. Ela traz a informação de que a empresa Diebold foi multada em cerca de 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos, "por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos".
A empresa, cujo nome é Diebold Nixdorf, tem sede nos Estados Unidos e atuação em todo mundo e foi por muitos anos a responsável pela produção das urnas eletrônicas utilizadas em várias eleições passadas no Brasil.
O texto que vem sendo compartilhado nestas mensagens foi publicado no site pessoal de Jacqueline Noronha, uma influenciadora digital de Cuiabá, que tem mais de 50 mil de seguidores no Instagram e é formada em Fonaudiologia, Estética e Cosmetologia, segundo a descrição que consta no site. A data no texto é do último dia 9.
A denúncia é parcialmente verdadeira, mas é antiga. Não se sabe porque a influenciadora decidiu divulgar a informação agora, mas o caso é de 2013. A Diebold foi acusada pela Securities and Exchange Commission (SEC) de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China para que os bancos comprassem caixas eletrônicos produzidos pela empresa. A SEC é um órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários(CVM) no Brasil.
Além do processo ser antigo, ele não tem nenhuma relação com fraudes em urnas eletrônicas, como diz o texto publicado no site de Jaqueline Noronha. O processo tem relação apenas com a venda de caixas eletrônicos(ATMs, como são chamados nos Estados Unidos). A Diebold Nixdorf afirma ser líder mundial em caixas eletrônicos instalados.
Além de suborno, a acusação contra a Diebold também inclui denúncia de falsificação de documentos para encobrir os pagamentos de propinas. Os funcionários dos bancos estatais daqueles países, que tinham responsabilidade de escolher a empresa fornecedora dos caixas eletrônicos dos bancos em que trabalhavam, eram beneficiados com viagens de lazer bancadas pela Diebold.
A empresa tinha a prática de pagar viagens em troca de licitações. Na China e na Indonésia, a Diebold gastou cerca de US$ 1,75 milhão em presentes para altos funcionários de bancos estatais, para influenciar suas decisões de compra. De acordo com a SEC, esses presentes incluíam viagens a lugares como Disneyland, Las Vegas, Paris e Bali que foram reservados como “treinamento” ou outras despesas comerciais legítimas.
A empresa fez um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar uma multa de 25,2 milhões de dólares. Para a SEC, a Diebold pagou outros 22,9 milhões de dólares para encerrar o processo. Como parte do acordo, a empresa aceitou fazer uma revisão completa de suas práticas corporativas e se submeter a um monitoramento de 18 meses, feito por uma entidade independente.
Em nota ao MonitoR7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por todo o processo eleitoral, afirmou que a empresa prestou serviço à Justiça Eleitoral na fabricação de nove modelos de urnas eletrônicas entre 1999 e 2016. Os modelos são 2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.
"Para isso, cumpriu rigorosas regras estipuladas em editais que estão disponíveis no portal do TSE, não tendo nenhum fato, nesse período, que desabonasse o trabalho da empresa" afirma a nota do TSE.
Todas as empresas selecionadas pelo TSE em licitações públicas desenvolvem a urna a partir do projeto de arquitetura de segurança feito pela equipe técnica do próprio tribunal. Isso quer dizer que todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação é "concebido e supervisionado inteiramente pela Justiça Eleitoral" como afirma a nota.
O TSE afirma que o sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo nenhum contato com redes públicas, como a internet. De acordo com a nota, "o sistema foi reiteradamente testado e comprovadamente isento de quaisquer formas de manipulação, de fraude na totalização de votos ou de quebra do sigilo do voto".
Por fim, o TSE aponta que, na época, questionou a Diebold e recebeu a resposta de que "ela atuou proativamente no caso e estava colaborando com as investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que estava fechando um acordo financeiro".
O MonitoR7 tentou contato com Jacqueline Noronha para esclarecer as informações publicadas no texto e que são reproduzidos na mensagem viralizada. Porém, até o momento da publicação desse texto, não houve retorno por parte da influenciadora digital.
Portanto, é falsa a informação de que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude. A empresa, que não é a responsável atual pela fabricação das urnas usadas pelo tribunal, foi multada por outras acusações, envolvendo suborno de funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China, em processos relacionados à compra de caixas eletrônicos.
O TSE nega que o processo envolvendo a empresa Diebold nos EUA tenha colocado em cheque a segurança da urna eletrônica criada, desenvolvida e projetada no Brasil, por profissionais do próprio TSE e sob supervisão estrita do tribunal.
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