Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

MonitoR7 Justiça Eleitoral desmentiu 415 fake news divulgadas na internet nos últimos seis anos

Justiça Eleitoral desmentiu 415 fake news divulgadas na internet nos últimos seis anos

TSE divulgou balanço neste domingo, Dia Internacional da Checagem de Fatos; Moraes pede regulação das big techs

  • MonitoR7 | Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

Arte com a inscrição 'fake news', termo em inglês para 'notícias falsas'

Arte com a inscrição 'fake news', termo em inglês para 'notícias falsas'

Freepik - Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu 415 fake news que circularam na internet nos últimos seis anos. Entre 2018 e 2023, a Corte publicou nas redes sociais 702 postagens e 142 vídeos esclarecendo notícias falsas veiculadas na rede sobre eleições. O balanço foi divulgado neste domingo (2), Dia Internacional da Checagem de Fatos.

Nota divulgada pelo tribunal alerta: "verifique a procedência de conteúdos na internet". A questão, contudo, não se restringe ao filtro do usuário. De acordo com o presidente do TSE Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso regular a atuação das grandes empresas do ramo digital, as big techs, que para ele funcionam como firmas de mídia.

"Como é possvel que até hoje todas as big techs e as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e de informática, e não de publicidade e de mídia? A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade", declarou o ministro durante seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nessa sexta-feira (31).

'Terra sem lei'

"As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei, há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual?", questionou o ministro.

Ele discursou no painel sobre liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade. "O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões e milhões de pessoas", criticou Moraes, referindo-se às empresas de tecnologia.

O presidente do TSE Alexandre de Moraes discursa durante evento da USP

O presidente do TSE Alexandre de Moraes discursa durante evento da USP

Kaco Bovi/Faculdade de Direito da USP - 31.3.2023

Uso político ilegal

Para o ministro, as plataformas digitais foram "instrumentalizadas" em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. Elas [redes sociais] foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro", afirmou.

Moraes acredita que correntes políticas têm usado as redes sociais para desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente."

Discussão

Nesta semana, o STF promoveu audiências públicas sobre o tema. Cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet.

O debate envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da Internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal.

Programa do TSE ataca desinformação

Para ajudar a coibir a desinformação, o TSE reuniu mais de 160 instituições no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Essas entidades e empresas "atuam em colaboração com a Justiça Eleitoral para tornar a internet um lugar seguro e cada vez mais distante da influência nociva das notícias falsas sobre o processo eleitoral".

"O projeto foi criado em 2019 com a finalidade de promover uma resposta institucional rápida à desinformação que poderia interferir na vontade do eleitorado durante as eleições municipais de 2020 e, em 2021, se tornou uma agenda permanente da Justiça Eleitoral", informa a Corte. Entre os membros da iniciativa, está a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), à qual o Grupo Record é associado.

Últimas