O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu 415 fake news que circularam na internet nos últimos seis anos. Entre 2018 e 2023, a Corte publicou nas redes sociais 702 postagens e 142 vídeos esclarecendo notícias falsas veiculadas na rede sobre eleições. O balanço foi divulgado neste domingo (2), Dia Internacional da Checagem de Fatos.
Nota divulgada pelo tribunal alerta: "verifique a procedência de conteúdos na internet". A questão, contudo, não se restringe ao filtro do usuário. De acordo com o presidente do TSE Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso regular a atuação das grandes empresas do ramo digital, as big techs, que para ele funcionam como firmas de mídia.
"Como é possvel que até hoje todas as big techs e as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e de informática, e não de publicidade e de mídia? A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade", declarou o ministro durante seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nessa sexta-feira (31).
'Terra sem lei'
"As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei, há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual?", questionou o ministro.
Ele discursou no painel sobre liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade. "O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões e milhões de pessoas", criticou Moraes, referindo-se às empresas de tecnologia.
Uso político ilegal
Para o ministro, as plataformas digitais foram "instrumentalizadas" em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. Elas [redes sociais] foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro", afirmou.
Moraes acredita que correntes políticas têm usado as redes sociais para desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente."
Discussão
Nesta semana, o STF promoveu audiências públicas sobre o tema. Cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet.
O debate envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da Internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal.
Programa do TSE ataca desinformação
Para ajudar a coibir a desinformação, o TSE reuniu mais de 160 instituições no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Essas entidades e empresas "atuam em colaboração com a Justiça Eleitoral para tornar a internet um lugar seguro e cada vez mais distante da influência nociva das notícias falsas sobre o processo eleitoral".
"O projeto foi criado em 2019 com a finalidade de promover uma resposta institucional rápida à desinformação que poderia interferir na vontade do eleitorado durante as eleições municipais de 2020 e, em 2021, se tornou uma agenda permanente da Justiça Eleitoral", informa a Corte. Entre os membros da iniciativa, está a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), à qual o Grupo Record é associado.