Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

MonitoR7 Projeto de lei autoriza venda de 1/4 do Brasil para estrangeiros?

Projeto de lei autoriza venda de 1/4 do Brasil para estrangeiros?

PL de autoria de senador ruralista foi aprovado no Senado e será votado na Câmara

  • MonitoR7 | Do R7

Lavouras de café afetadas por geada

Lavouras de café afetadas por geada

Roosevelt Cassio/Reuters - Arquivo

Viralizaram nas redes sociais as hashtags #OBrasilÉNosso e #OBrasilNaoEstaAVenda, utilizadas para manifestações contra o projeto de lei 2693/2019, que tem como autor o senador Irajá (PSD-TO) e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O PL, já aprovado no Senado em dezembro de 2020, regulamenta a aquisição e posse de propriedade rural por parte de investidores estrangeiros sem que haja necessidade de autorização ou licença. Ou seja, estrangeiros poderão comprar terras no Brasil, sem autorização prévia, se o projeto for aprovado e sancionado.

Antes da votação no Senado, o projeto atraiu críticas de partidos da esquerda e de ambientalistas. O senador Jacques Wagner(PT-BA), afirmou, em debate da época:  “Eu não tenho óbice a que um grupo estrangeiro venha aqui fazer um empreendimento, agora eu quero saber o que meu país ganha ao dar água, energia solar e terra extremamente fertil para alguém vir aqui plantar, botar em um caminhão e levar? Aí eu prefiro que se agregue valor aqui dentro”.

Na época, no entanto, o projeto era defendido por algumas entidades do setor agropecuário. O autor do projeto, senador Irajá, é filho de Kátia Abreu, também senadora pelo Tocantins, ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação Brasileira da Agricultura. Agora, no entanto, outros representantes do Agro e partidos da direita também se colocaram contra o projeto.

Entre as críticas à lei estão acusações de ameaça à soberania nacional, por ceder fatias do território para compradores estrangeiros, prejudicando produtores brasileiros, que não se beneficiariam da produção das commodities em solo nacional. A Associação dos Produtores de Soja e Milho(Aprosoja) é uma das entidades que levanta esse tipo de crítica.

O senador Irajá, autor da lei, defende a mudança. Ele diz que a expectativa é atrair R$ 50 bilhões por ano em novos investimentos, considerando toda a cadeia produtiva do agronegócio. "Além disso, bancos e instituições financeiras internacionais poderão realizar financiamentos a juros baixos e prazos compatíveis, pois a terra poderá ser oferecida em garantia, como contrapartida, reduzindo o risco nas operações", segundo o senador.

A compra facilitada das terras, segundo o projeto, teria um limite de 15 módulos fiscais(um valor em hectares, que varia a cada município). Além disso, fica limitado a 25% o total máximo do território de cada município que pode ser comprado por estrangeiros. Este número, no entanto, cai para 10% se a compra for feita por sociedades de empresas de um mesmo país.

Portanto, apesar do projeto de fato flexibilizar a compra de territórios para compradores e sociedades empresárias estrangeiras, é enganosa a manchete que afirma que “autoriza a venda de 25% do território nacional”, pois essa lei trata do “imóvel rural”, e não de todo o território, que inclui áreas urbanas, públicas outras já adquiridas .

Entre as regras estabelecidas no projeto, os compradores seriam obrigados a lavrar escritura pública. Em áreas da Amazônia, a compra deverá ser analisada por conselhos jurídicos e respeitar a reserva ambiental do terreno em 80%.

Votação

Algumas das postagens sobre o assunto tem tom de alerta, afirmando que o projeto deve ser votado "amanhã". Mas  o projeto não está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta semana e não há ainda previsão de data para votação da matéria.

Apesar da pressão de alguns parlamentares ruralistas e do agronegócio que apoiam a mudança, o projeto dificilmente se tornará lei, mesmo que seja aprovado pelos deputados. O presidente Jair Bolsonaro(sem partido) já se pronunciou no final de 2020, indicando que é contrário ao PL e pode vetá-lo, dizendo que “já se decidiu” caso tenha que analisar a matéria.

Extraído da internet

Extraído da internet

Reprodução/Arte R7

Últimas