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MonitoR7 TSE não está cancelando título de eleitor de pessoas acima de 70 anos

TSE não está cancelando título de eleitor de pessoas acima de 70 anos

Informação falsa que circula nas redes sociais é tentativa de enganar a população

  • MonitoR7 | Do R7

Justiça Eleitoral negou que o título de pessoas acima de 70 anos esteja sendo cancelado

Justiça Eleitoral negou que o título de pessoas acima de 70 anos esteja sendo cancelado

Antonio Augusto/Ascom/TSE - 06.10.2020

Circulam nas redes sociais e no WhatsApp mensagens de áudio que relatam que o título de eleitor de pessoas acima de 70 anos estaria sendo cancelado pela Justiça Eleitoral. A informação é falsa, e o Tribunal de Justiça Eleitoral já publicou um comunicado em que esclarece a situação — e nega tudo.

Nos áudios, pessoas não identificadas contam o que consideram uma situação absurda. Num dos arquivos se ouve a seguinte conversa: “Nicinha, onde tem fumaça tem fogo, viu! Você acredita que esse negócio de [cancelamento de] título de quem tem mais de 70 anos é verdade?! Já duas amigas minhas foram no TSE, e realmente o título estava cancelado. Avisa suas amigas coroas aí, de 70 anos, que tem que ir reativar o título. Eles estão cancelando os títulos de quem tem essa idade porque eles têm certeza de que esse povo nessa faixa de idade é [eleitor] do Bolsonaro. Aí, o que eles fizeram? Cancelaram os títulos”.

As informações que constam nesse áudio — e em diversos outros — de WhatsApp não têm nenhum respaldo na realidade. Para conter essa notícia falsa, o TSE publicou em seu site, no dia 25 de março deste ano, um comunicado em que nega os supostos fatos. Segundo o órgão, a disseminação desse tipo de informação é uma “tentativa de causar confusão na população, até porque o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo”.

Leia a nota completa do TSE:

“Começaram a ser propagadas postagens pelas redes sociais com mensagens falsas afirmando que a Justiça Eleitoral (JE) estaria cancelando o título de eleitor de quem tem mais de 70 anos. O conteúdo informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada.
Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea 'b', da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Além disso, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

A ausência na votação ou a falta de justificativa também não vão impedir a cidadã ou o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ou de receber remuneração de função ou emprego público.

Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral.

Acesse a página Fato ou Boato e confira diversos esclarecimentos feitos pela Justiça Eleitoral em parceria com agências de checagem de notícias”.

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