Que o Imposto de Renda é um assunto complicado ninguém discute. Mas a maioria das pessoas acredita que os principais motivos estão ligados apenas à legislação tributária e às dificuldades de compreensão de documentos contábeis, como os informes de rendimentos, por exemplo. Entretanto, existem questões linguísticas e conceituais que também podem atrapalhar quem está tentando acertar as contas com o Leão.
Uma falha na interpretação de determinado termo pode causar um mal-entendido e dar início a um boato, com potencial para se espalhar rapidamente. É o que vem acontecendo com a modalidade de declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023. Já há contribuinte dizendo que, ao tentar usar essa declaração, percebeu que o valor da restituição a que teria direito diminuiu. Essa informação é falsa.
Trata-se de uma situação em que, claramente, houve uma confusão de nomes, entre a declaração pré-preenchida e a declaração simplificada. Apesar de os termos fazerem referência a dois tipos de declaração, a primeira é categorizada pelo fato de já chegar até o contribuinte com algumas informações, obtidas pela Receita Federal apenas pelo cruzamento de dados com empresas e órgãos públicos.
A segunda, a simplificada, não diz respeito a informações que já vêm ou têm de ser inseridas no formulário da declaração, mas se refere à base de cálculo do imposto, que é "tudo o que a pessoa recebeu de rendimentos tributáveis menos as despesas dedutíveis", segundo a Receita.
Todo mundo que declara Imposto de Renda no Brasil pode escolher se quer que o cálculo considere as despesas dedutíveis (deduções legais) ou o desconto padrão de 20% (desconto simplificado), este limitado a R$ 16.154,34, que é o desconto máximo.
Mas o que isso quer dizer?
O imposto de renda é calculado com a aplicação de um percentual sobre a base de cálculo (tudo o que foi recebido, subtraídas as despesas que podem ser deduzidas). Assim, quanto menor for a base de cálculo, menor vai ser o imposto devido; e quanto maiores forem as despesas dedutíveis, também menor será o imposto.
Um exemplo da própria Receita é: uma pessoa que teve rendimentos de R$ 50 mil no ano e pode deduzir despesas de R$ 5.000 vai pagar imposto sobre a base de cálculo, que é R$ 45 mil.
Nesse caso, como o valor das despesas dedutíveis é baixo (R$ 5.000), vale mais a pena optar pelo desconto simplificado de 20%, que corresponde a R$ 10 mil, o que reduziria a base de cálculo para R$ 40 mil.
Essa conta é feita automaticamente pelo sistema, conforme vão sendo inseridas as informações na declaração do IR, e não tem relação com o fato de ela ser ou não a pré-preenchida.
O que pode acontecer é a declaração pré-preenchida ter alguma informação incorreta ou imprecisa, que precisa ser corrigida pelo contribuinte, que também terá de preencher os dados que faltarem.
No fim, quando tudo estiver completo e corrigido, o sistema, tanto via aplicativo ou pelo site Meu Imposto de Renda quanto pelo Programa do IRPF 2023, vai apresentar os resultados dos dois cálculos: o da declaração completa, que considera as deduções legais, e o da declaração simplificada, com o desconto padrão de 20%. Daí, cabe ao cidadão analisar qual é a melhor opção no seu caso.